Ação Social Escolar e Gestão Escolar – Ano Letivo 2026/2027
Atualização da Informação :
Para o ano letivo 2026/2027, o Município de Barcelos continua a investir na melhoria das condições de acesso e de funcionamento da gestão das refeições em refeitórios escolares e os apoios municipais no âmbito da ação social escolar.
Neste sentido, vimos informar:
1. As Normas da Ação Social Escolar para o ano letivo 2026/2027, aprovadas em reunião de câmara de 20/07/2026, em anexo e disponíveis em https://cm-barcelos.pt/viver/educacao/acao-social-escolar/ .
2. Das Normas constam os apoios municipais aprovados para os alunos do 1.º ciclo do ensino básico aos alunos inscritos posicionados nos escalões A, B ou C da Ação Social Escolar. Estes alunos usufruem da gratuitidade dos cadernos de atividades (livros de fichas), através do Cheque-oferta Cadernos de Atividades e a comparticipação na aquisição de material escolar / didático e/ou outros bens de apoio escolar, através do Cheque-oferta Material Escolar.
3. Para facilitar o acesso à informação, encontram-se disponíveis, em anexo e na página oficial do Município de Barcelos as Perguntas e Respostas (FAQ) – Cadernos de Atividades e Material Escolar, bem como a Listagem das Livrarias e Papelarias Aderentes, em https://www.cm-barcelos.pt/viver/educacao/acao-social-escolar/.
4. Em relação, às crianças e alunos que vão frequentar pela 1.ª vez as escolas da rede pública do concelho de Barcelos, em 2026/2027, receberam a 17/08/2026 as credenciais de acesso à plataforma SIGA para criação de Cartão Escolar Municipal pré-pago. Foi enviada informação por e-mail aos encarregados de educação.
5. Por fim, os pedidos de dietas alternativas de todos os ciclos e níveis de educação e ensino (da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário) serão submetidos na plataforma SIGA pelo encarregado de educação e validado pela equipa de nutrição do Município.
No SIGA, no ano letivo 2026/2027, no separador Restrições Alimentares, o encarregado de educação deve indicar os motivos do pedido de dieta alternativa, anexando:
a) Por motivos de saúde (alergias e/ou intolerâncias alimentares), obrigatoriamente, o atestado médico atualizado, comprovativo da situação clínica da criança/aluno;
b) Por motivos étnicos, religiosos ou culturais, deve preencher o Mod.CMB1144 disponível em https://formularios.barcelos.pt/ (Formulários > Educação).
1.º Ciclo do Ensino Básico: Apoios Escolares e Plataforma SIGA (siga.edubox.pt)
Informa-se toda a comunidade educativa, em especial os Encarregados de Educação dos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico, sobre as normas e procedimentos relativos ao ano letivo 2026/2027:
1. Apoios Sociais Escolares (Fichas e Material)
A Câmara Municipal de Barcelos mantém e reforça a política de apoio às famílias:
- Livros de Fichas Escolares: Comparticipação/atribuição dos cadernos de fichas obrigatórios para as disciplinas de Português, Matemática, Estudo do Meio e Inglês.
- Material Escolar: Atribuição de um valor para material escolar a todos os alunos do 1.º Ciclo, diferenciado em função do escalão de Ação Social Escolar (Escalão A, Escalão B e Escalão C).
Como funciona a atribuição?
A operacionalização é assegurada diretamente pelo Município através de envio de SMS:
- Receção de SMS: O Encarregado de Educação receberá uma mensagem de texto (SMS) no telemóvel com um código único de validação.
- Levantamento na Papelaria: Com esse código, deve dirigir-se a uma das papelarias aderentes do concelho para levantar os livros de fichas e/ou material escolar.
Clique AQUI para consultar as papelarias aderentes.
2. Plataforma SIGA – Carregamento de Restrições Alimentares
Mais se informa que o registo de restrições alimentares (alergias, intolerâncias ou dietas específicas) deve ser realizado diretamente pelos Encarregados de Educação na plataforma SIGA.
- O que deve fazer: Aceder à plataforma SIGA com as suas credenciais de Encarregado de Educação e preencher/atualizar a informação relativa às restrições alimentares do seu educando.
- Importância: Este procedimento é indispensável para garantir a correta preparação e segurança das refeições escolares fornecidas aos alunos.
3. Recomendações Importantes
- Dados de Contacto: Garanta que os seus dados de contacto (nomeadamente o número de telemóvel) estão atualizados na plataforma SIGA e junto da secretaria do Agrupamento de Escolas, de modo a assegurar a receção do SMS.
- Conservação do Código: Guarde a mensagem SMS com o código até ter efetuado todo o levantamento dos materiais na papelaria.