O Decreto-Lei nº 54/2018 de 6 de julho introduz alterações na forma como a escola e as estruturas de apoio se encontram organizadas, para a implementação de medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão ao longo da escolaridade obrigatória.
Cada agrupamento dispõe de um Centro de Apoio à Aprendizagem (CAA) – uma estrutura de apoio dinâmica, plural e agregadora dos recursos humanos e materiais, dos saberes e competências existentes na escola, valorizando, assim, os saberes e as experiências de todos.
Funcionando numa lógica de serviços de apoio, o centro de apoio à aprendizagem, enquanto recurso organizacional, insere-se no continuum de respostas educativas disponibilizadas pela escola e organiza-se segundo dois eixos:
(i) suporte aos docentes responsáveis pelos grupos ou turmas;
(ii) complementaridade, com caráter subsidiário, ao trabalho desenvolvido em sala de aula ou noutros contextos educativos.
Estruturas do Centro de Apoio à Aprendizagem
O CAA encontra-se estruturado em diversas valências ou respostas educativas, que disponibilizam apoios destinados a todos os alunos, organizados em função do modelo multinível (medidas universais, seletivas e adicionais de suporte à aprendizagem e inclusão) tendo em conta as fragilidades ou barreiras à aprendizagem identificadas e as necessidades e interesses de cada um e valorizando as diferenças e diversidade.
Estas estruturas, distribuídas pelos vários estabelecimentos de ensino que constituem o agrupamento, desenvolvem a sua ação educativa subsidiária à ação desenvolvida na turma do aluno, convocando a intervenção de todos os agentes educativos, nomeadamente, o docente de educação especial, o psicólogo e demais técnicos, os docentes das diferentes áreas disciplinares, respondendo às necessidades dos alunos e complementando e enriquecendo o trabalho desenvolvido em sala de aula ou noutros contextos educativos, com vista à inclusão, à promoção da qualidade da participação nas atividades da turma e ao acesso à formação.
O CAA funciona em diferentes espaços adequados a cada tipo de ação ou atividade a realizar em cada escola, a saber, áreas para partilha de saberes e articulação entre os vários docentes e técnicos, salas específicas (laboratórios, ginásios, gabinetes, salas de estudo, bibliotecas, salas para apoio mais individualizado/grupo, …)
a) Apoiar a inclusão das crianças e jovens no grupo/ turma e nas rotinas e atividades da escola, designadamente através da diversificação de estratégias de acesso ao currículo;
b) Promover e apoiar o acesso à formação, ao ensino superior e à integração na vida pós-escolar;
c) Promover e apoiar o acesso ao lazer, à participação social e à vida autónoma.
Objetivos específicos do CAA
Como suporte aos docentes responsáveis pelos grupos/turmas, no Centro promove-se o estreito trabalho colaborativo que pode compreender a planificação conjunta de atividades, a definição de estratégias e materiais adequados, a colaboração na definição das adaptações curriculares significativas ou na organização do processo de transição para a vida pós-escolar, entre outros.
Como complementaridade ao trabalho desenvolvido em sala de aula, o apoio prestado no Centro tem um caráter subsidiário, muitas vezes transitório, para o desenvolvimento de competências específicas.
A variedade de atividades e tarefas realizadas no Centro por professores, alunos e técnicos têm como objetivos:
a) Promover a qualidade da participação dos alunos nas atividades da turma a que pertencem e nos demais contextos de aprendizagem;
b) Apoiar os docentes do grupo ou turma a que os alunos pertencem;
c) Apoiar a criação de recursos de aprendizagem e instrumentos de avaliação para as diversas componentes do currículo;
d) Desenvolver metodologias de intervenção interdisciplinares que facilitem os processos de aprendizagem, de autonomia e de adaptação ao contexto escolar;
e) Promover a criação de ambientes estruturados, ricos em comunicação e interação, fomentadores da aprendizagem;
f) Apoiar a organização do processo de transição para a vida pós-escolar.
